Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

TJ mantém condenação por estupro de menores

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência enquanto pendente discussão judicial sobre seu direito de se aposentar.

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Novo tratamento do preposto do empregador no processo do trabalho

Tercio Roberto Peixoto Souza. Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Pós-Graduando em Direito Público pela UNIFACS. E-mail: [email protected].

Recurso extraordinário. Descabimento. Questão relativa à definição da base de cálculo para a incidência de gratificação a que faz jus o recorrido, nos termos da legislação local (Súmula 280)

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Furto qualificado. Prescrição. Extinção da punibilidade.

Sucessões. Tributário. ITCD. Progressividade das alíquotas. Inconstitucionalidade.

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Habeas corpus. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na lei dos crimes hediondos.

Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Pessoa jurídica. Apontamento de título para protesto. Improcedência. Inconformismo. Prejuízo. Ausência de prova.